LEI Nº 18.700, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, constante do Anexo I da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2023.
Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| REDUÇÃO | ||||
| Metas Financeiras | Metas Físicas | |||
U.O. Prog. Subação |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Atualizada |
47001 0850 000919 Administração de pessoal e encargos sociais - SEA |
450.093.887 |
3.480.400 |
446.613.487 |
700 |
47001 0900 002847 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEA |
48.369.420 |
2.877.430 |
45.491.990 |
30 |
47001 0900 002899 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SEA |
46.325.123 |
3.205.212 |
43.119.911 |
1 |
47001 0900 014751 Contratação de consultoria, estudos e projetos - SEA |
2.807.974 |
95.250 |
2.712.724 |
4 |
47001 0900 014752 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEA |
25.339.266 |
1.073.791 |
24.265.475 |
9 |
27001 0348 009419 Apoiar projetos de educação, estudos e pesquisa na área ambiental |
3.100.000 |
1.150.000 |
1.950.000 |
12 |
27001 0348 010180 Operacionalização da SEMA |
7.200.000 |
700.000 |
6.500.000 |
1 |
27001 0850 000893 Administração de pessoal e encargos sociais SDE |
92.400.000 |
6.160.000 |
89.740.000 |
203 |
27001 0850 005024 Encargos com estagiários SDE |
1.267.200 |
70.000 |
1.197.200 |
33 |
27001 0850 013087 Capacitação profissional dos agentes públicos - SDE |
330.000 |
10.000 |
320.000 |
159 |
27001 0855 014767 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SDE |
400.000 |
50.000 |
350.000 |
210 |
27001 0900 005030 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SDE |
6.010.000 |
50.000 |
5.960.000 |
1 |
27001 0900 005039 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação SDE |
410.000 |
60.000 |
350.000 |
150 |
27001 0343 015521 Apoio a projetos de educação, assessoria técnica e incubação |
500.000 |
500.000 |
0 |
0 |
27001 0343 015080 Apoio a projetos de educação, assessoria técnica e pesquisa |
2.868.000 |
150.000 |
2.718.000 |
10 |
27001 0346 012987 Estruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de Inovação |
4.980.000 |
150.000 |
4.830.000 |
60 |
27001 0350 015526 Incentivo à captação de água nos aquíferos do Grande Oeste e incentivo a sistema de distribuição nas comunidades rurais |
5.000.000 |
1.700.000 |
3.300.000 |
1 |
27032 0640 015340 Divulgação e promoção turística de SC em eventos |
9.984.018 |
5.695.487 |
4.288.531 |
40 |
27032 0640 015341 Preparação de profissionais para apresentar destino turístico de SC |
706.587 |
326.587 |
380.000 |
1000 |
27032 0640 015342 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense |
11.250.653 |
4.307.976 |
6.942.677 |
4 |
27032 0640 015343 Realização de Jornadas de Familiarização |
420.336 |
176.316 |
244.020 |
150 |
27032 0640 015344 Apoiar eventos que gerem fluxo turístico que divulgue destino SC voltado ao aprimoramento do segmento turístico |
8.100.000 |
1.300.000 |
6.800.000 |
90 |
27032 0640 015345 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo |
2.600.000 |
1.000.000 |
1.600.000 |
12 |
27032 0640 015346 Geração de informações turísticas de Santa Catarina |
1.300.000 |
500.000 |
800.000 |
3 |
27032 0640 015347 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional |
1.000.000 |
400.000 |
600.000 |
5 |
27032 0640 015348 Fomento à Inovação do Setor Turístico |
2.137.000 |
249.386 |
1.887.614 |
4 |
27032 0640 015350 Manutenção do sistema de inteligência turística |
400.000 |
200.000 |
200.000 |
1 |
27032 0640 015351 Gerenciamento do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira |
4.140.426 |
476.869 |
3.663.557 |
1 |
27032 0640 015352 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor |
9.971.000 |
1.150.000 |
8.821.000 |
200 |
27032 0640 015354 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas (CATS) |
3.168.000 |
700.000 |
2.468.000 |
3 |
27032 0640 015356 Implantação de infraestrutura turística e equipamentos no Estado - Plano 1000 |
44.283.280 |
12.069.364 |
32.213.916 |
160 |
27032 0640 015357 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual |
450.000 |
175.000 |
275.000 |
500 |
27032 0850 015358 Encargos com estagiários SANTUR |
313.000 |
76.000 |
237.000 |
20 |
27032 0850 015359 Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR |
279.012 |
100.000 |
179.012 |
118 |
27032 0850 015367 Administração de pessoal e encargos sociais - SANTUR |
39.010.074 |
4.057.128 |
34.952.946 |
118 |
27032 0855 015363 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SANTUR |
125.000 |
50.000 |
75.000 |
118 |
27032 0900 015361 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SANTUR |
11.956.331 |
5.784.676 |
6.171.655 |
1 |
27032 0900 015362 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação SANTUR |
1.110.000 |
370.000 |
740.000 |
187 |
53001 0120 005693 Adequação e melhoria da infraestrutura dos aeroportos locais e regionais - SIE |
90.000.000 |
19.000.000 |
71.000.000 |
5 |
53001 0120 005697 Administração, manutenção e gerenciamento dos aeroportos locais e regionais SIE |
63.000.000 |
6.300.000 |
56.700.000 |
5 |
53001 0120 012639 Adequação e melhoria da infraestrutura de portos e hidrovias no Estado |
100.000.000 |
7.730.000 |
92.270.000 |
12 |
53001 0120 014760 Implantação de novo acesso ao ferry boat e ramal rodoferroviário ao Porto São Francisco do Sul |
29.000.000 |
1.000.000 |
28.000.000 |
8 |
53001 0120 015064 Implantação/adequação/aumento de capacidade/reabilitação dos acessos a Portos no Estado de SC |
80.000.000 |
34.000.000 |
46.000.000 |
6 |
53001 0120 015209 Implantação do Corredor Ferroviário de Santa Catarina |
30.000.000 |
300.000 |
29.700.000 |
4 |
53001 0120 015421 Concessão patrocinada exploração, ampliação e manutenção do Aeroporto Regional Sul Jaguaruna |
48.000.000 |
48.000.000 |
0 |
0 |
53001 0145 012959 Elaboração de estudos e planos para o sistema ferroviário estadual |
5.000.000 |
500.000 |
4.500.000 |
8 |
53001 0145 012960 Elaboração de estudos e planos para o sistema aeroviário estadual |
3.000.000 |
500.000 |
2.500.000 |
8 |
53001 0145 012961 Elaboração de estudos e planos para o sistema aquaviário estadual |
5.500.000 |
500.000 |
5.000.000 |
8 |
53001 0850 001217 Administração de pessoal e encargos sociais - SIE |
453.100.000 |
2.080.000 |
451.020.000 |
700 |
53001 0900 004216 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SIE |
115.000.000 |
680.000 |
114.320.000 |
1 |
44001 0300 011282 Telefonia fixa e internet no meio rural - SAR |
42.030.000 |
2.000.000 |
40.030.000 |
40 |
Total |
1.913.735.587 |
183.236.872 |
1.693.968.715 |
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||||
| Metas Financeiras | Metas Físicas | |||
U.O. Prog. Subação |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
Atualizada |
28001 0900 015663 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SCTI |
0 |
1.806.000 |
1.806.000 |
1 |
28001 0900 015664 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SCTI |
0 |
2.573.000 |
2.573.000 |
10 |
28001 0900 015665 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação SCTI |
0 |
440.000 |
440.000 |
2 |
28001 0850 015675 Administração de pessoal e encargos sociais - SCTI |
0 |
3.500.000 |
3.500.000 |
|
28001 0850 015685 Capacitação profissional dos agentes públicos - SCTI |
0 |
45.000 |
45.000 |
12 |
28001 0855 015686 Saúde e Segurança no contexto ocupacional - SCTI |
0 |
15.000 |
15.000 |
35 |
28001 0346 015687 Estruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de Inovação |
0 |
150.000 |
150.000 |
6 |
28001 0346 015684 Fomentar projetos e programas voltados a empresa de base tecnológica e inovação |
0 |
1.390.000 |
1.390.000 |
5 |
31001 0850 015658 Administração de pessoal e encargos sociais - SEPLAN |
0 |
3.480.400 |
3.480.400 |
33 |
31001 0900 015659 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SEPLAN |
0 |
1.379.212 |
1.379.212 |
1 |
31001 0900 015662 Planejamento e gestão estratégica - SEPLAN |
0 |
1.033.471 |
1.033.471 |
1 |
33001 0348 015670 Apoiar projetos de educação, estudos e pesquisa na área ambiental - SEMAE |
0 |
1.150.000 |
1.150.000 |
4 |
33001 0348 015668 Operacionalização da SEMA - SEMAE |
0 |
700.000 |
700.000 |
1 |
33001 0850 015666 Encargos com estagiários SEMAE |
0 |
70.000 |
70.000 |
7 |
33001 0900 015667 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SEMAE |
0 |
1.050.000 |
1.050.000 |
1 |
33001 0900 015669 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEMAE |
0 |
40.000 |
40.000 |
15 |
33001 0850 015671 Administração de pessoal e encargos sociais - SEMAE |
0 |
2.660.000 |
2.660.000 |
20 |
32001 0640 015625 Divulgação e promoção turística de SC em eventos |
0 |
5.695.487 |
5.695.487 |
40 |
32001 0640 015626 Preparação de profissionais para apresentar destino turístico de SC |
0 |
326.587 |
326.587 |
1000 |
32001 0640 015627 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense |
0 |
4.307.976 |
4.307.976 |
4 |
32001 0640 015628 Realização de Jornadas de Familiarização |
0 |
176.316 |
176.316 |
150 |
32001 0640 015629 Apoiar eventos que gerem fluxo turístico que divulgue destino SC voltado ao aprimoramento do segmento turístico |
0 |
1.300.000 |
1.300.000 |
90 |
32001 0640 015630 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo |
0 |
1.000.000 |
1.000.000 |
12 |
32001 0640 015631 Geração de informações turísticas de Santa Catarina |
0 |
500.000 |
500.000 |
3 |
32001 0640 015632 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional |
0 |
400.000 |
400.000 |
5 |
32001 0640 015633 Fomento à Inovação do Setor Turístico |
0 |
249.386 |
249.386 |
1 |
32001 0640 015634 Manutenção do sistema de inteligência turística |
0 |
200.000 |
200.000 |
1 |
32001 0640 015635 Gerenciamento do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira |
0 |
476.869 |
476.869 |
1 |
32001 0640 015636 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor |
0 |
1.150.000 |
1.150.000 |
100 |
32001 0640 015637 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas (CATS) |
0 |
700.000 |
700.000 |
3 |
32001 0640 015638 Implantação de infraestrutura turística e equipamentos no Estado - Plano 1000 |
0 |
12.069.364 |
12.069.364 |
160 |
32001 0640 015639 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual |
0 |
175.000 |
175.000 |
500 |
32001 0850 015640 Encargos com estagiários SETUR |
0 |
76.000 |
76.000 |
20 |
32001 0850 015641 Capacitação profissional dos agentes públicos - SETUR |
0 |
100.000 |
100.000 |
118 |
32001 0850 015642 Administração de pessoal e encargos sociais - SETUR |
0 |
4.057.128 |
4.057.128 |
118 |
32001 0855 015643 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SETUR |
0 |
50.000 |
50.000 |
118 |
32001 0900 015644 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SETUR |
0 |
5.784.676 |
5.784.676 |
1 |
32001 0900 015645 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação SETUR |
0 |
370.000 |
370.000 |
187 |
29001 0120 015563 Implantação de novo acesso ao ferry boat e ramal rodoferroviário ao Porto São Francisco do Sul - SPAF |
0 |
1.000.000 |
1.000.000 |
1 |
29001 0120 015646 Adequação e melhoria da infraestrutura dos aeroportos locais e regionais - SPAF |
0 |
19.000.000 |
19.000.000 |
5 |
29001 0120 015647 Administração, manutenção e gerenciamento dos aeroportos locais e regionais - SPAF |
0 |
6.300.000 |
6.300.000 |
5 |
29001 0120 015648 Adequação e melhoria da infraestrutura de portos e hidrovias no Estado - SPAF |
0 |
7.730.000 |
7.730.000 |
3 |
29001 0120 015652 Implantação/adequação/aumento de capacidade/reabilitação dos acessos a Portos no Estado de SC - SPAF |
0 |
34.000.000 |
34.000.000 |
2 |
29001 0120 015654 Implantação do Corredor Ferroviário de Santa Catarina - SPAF |
0 |
16.300.000 |
16.300.000 |
2 |
29001 0120 015655 Concessão patrocinada - exploração, ampliação e manutenção do Aeroporto Regional Sul - Jaguaruna |
0 |
32.000.000 |
32.000.000 |
12 |
29001 0145 015649 Elaboração de estudos e planos para o sistema ferroviário estadual - SPAF |
0 |
500.000 |
500.000 |
2 |
29001 0145 015651 Elaboração de estudos e planos para o sistema aquaviário estadual - SPAF |
0 |
500.000 |
500.000 |
2 |
29001 0145 015650 Elaboração de estudos e planos para o sistema aeroviário estadual - SPAF |
0 |
500.000 |
500.000 |
2 |
29001 0850 015656 Administração de pessoal e encargos socais - SPAF |
0 |
2.080.000 |
2.080.000 |
15 |
29001 0900 015657 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SPAF |
0 |
680.000 |
680.000 |
1 |
44025 0850 015716 Administração de pessoal e encargos sociais - SAQ |
0 |
50.000 |
50.000 |
6 |
44025 0850 015717 Capacitação profissional dos agentes públicos - SAQ |
0 |
14.000 |
14.000 |
7 |
44025 0900 015718 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SAQ |
0 |
196.000 |
196.000 |
1 |
44025 0300 015719 Apoio à aquicultura e à pesca - SAQ |
0 |
100.000 |
100.000 |
10 |
44025 0300 015720 Apoio a programas e projetos de PD&I - SAQ |
0 |
1.640.000 |
1.640.000 |
10 |
Total |
183.236.872 |
183.236.872 |
||