LEI Nº 18.719, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Procedência: Dep. Ivan Naatz
Natureza: PL./0340/2023
DOE: 22.133-A, de 27/10/2023
Fonte: ALESC/GCAN.
Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Dr. José Alberto Simonetti.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a José Alberto Simonetti.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de outubro de 2023.
JOÃO HENRIQUE BLASI
Governador do Estado, em exercício
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE |
LEI ORIGINÁRIA Nº |
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José Alberto Simonetti |
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” (NR)