Natureza: PL./0444/2023
DOE: 22.170, de 22/12/2023
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera o art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 18.720, de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados o art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 18.720, de 26 de outubro de 2023, com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Antonio do Rêgo Monteiro Rocha.
......................................................................................................
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015)
‘ANEXO ÚNICO
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE |
LEI ORIGINÁRIA Nº |
..................................................................................................... |
.................................. |
Antonio do Rêgo Monteiro Rocha |
|
..................................................................................................... |
.................................. |
’” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de dezembro de 2023.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado