Art. 1º Fica alterada a tabela referente ao mês de novembro para dar nova redação à data alusiva com o título Semana Estadual do Hip Hop, definindo-lhe objetivos específicos e estabelecendo sua realização no período entre os dias 12 e 20 de novembro.

Art. 2º A data alusiva de que trata o art. 1º desta Lei tem os seguintes objetivos:

I – congregar os integrantes e as entidades do movimento Hip Hop;

II – realizar manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras, entre outros, abrangendo o movimento cultural; e

III – propagar a cultura Hip Hop como instrumento de integração social e de ressocialização dos jovens das periferias.

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.