LEI Nº 18.966, DE 4 DE JULHO DE 2024
Procedência: Dep. Sérgio Guimarães
Natureza: PL./0217/2024
DOE: 22.300-A, de 04/07/2024
Fonte: ALESC/GCAN.
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Ronaldo Ramos Caiado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Ronaldo Ramos Caiado.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,4 de julho de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE |
LEI ORIGINÁRIA Nº |
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Ronaldo Ramos Caiado |
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” (NR)