LEI Nº 18.976, DE 16 DE JULHO DE 2024
Procedência: Dep. Maurício Eskudlark
Natureza: PL./0255/2024
DOE: 22.310, de 17/07/2024
Fonte: ALESC/GCAN
Concede o título de Cidadão Catarinense a Rodrigo Fernandes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAFaço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o título de Cidadão Catarinense a Rodrigo Fernandes.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,16 de julho de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE |
LEI ORIGINÁRIA Nº |
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Rodrigo Fernandes |
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” (NR)