Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual "Asas Solidárias", a ser lembrado, anualmente, no dia 5 do mês de maio, em homenagem à iniciativa de empresas e particulares que disponibilizaram aviões e helicópteros em ações voluntárias e solidárias voltadas ao resgate de vidas e ao transporte de doações para o Estado do Rio Grande do Sul, em razão da catástrofe climática ocorrida em 2024.

Art. 2º O Dia Estadual "Asas Solidárias" será celebrado com atividades que visem ao reconhecimento e à valorização do espírito de solidariedade e de compromisso humanitário, destacando a importância do transporte aéreo para o atendimento emergencial e o apoio às comunidades em situação de calamidade pública.

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.