ATO DA MESA Nº 365, de 2 de agosto de 2016
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE: com fundamento na Lei Complementar nº 677, de 1º de agosto de 2016,
PUBLICAR a relação das licenças-prêmio que compõe o patrimônio funcional dos servidores, na data de publicação da Lei Complementar, para conversão e indenização em pecúnia conforme Anexo.
Deputado GELSON MERISIO - Presidente
Deputado Valmir Comin - Secretário
Deputada Dirce Heiderscheidt - Secretária
ANEXO ÚNICO DO ATO DA MESA Nº 365, de 02 de agosto de 2016