CONSIDERANDO a necessidade de manter a padronização vigente do ambiente de trabalho, previamente aludida em relatório do Tribunal de Contas do Estado;

CONSIDERANDO a mitigação das despesas com obras e serviços de engenharia;

CONSIDERANDO a otimização dos espaços físicos, com o mínimo de perdas e o máximo de produtividade nos serviços parlamentares;

CONSIDERANDO o estudo, previamente realizado pelas áreas técnicas da ALESC, que concluiu pela possibilidade de os atuais gabinetes parlamentares comportarem um número maior de equipamentos, computadores, impressoras, armários e escrivaninhas, sem prejuízo de espaços para a circulação e demais ambientes; e

CONSIDERANDO que o Anexo Único já traz as propostas de padronização dos gabinetes parlamentares, conforme layouts “Padrão”, “Proposta 1”, “Proposta 2”, “Proposta 3” e Proposta 4”, sem distinção de tamanho dos gabinetes, quantidade de paredes ou tipo de mobília,

RESOLVE:

Art. 1º O procedimento de reambientação, reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares da ALESC deverá manter a padronização vigente na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, conforme os layouts constantes no Anexo Único deste Ato.

Parágrafo único. O Parlamentar poderá escolher entre um dos três layouts apresentados no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa nº 299, de 03 de abril de 2019.