ATO DA MESA Nº 551, de 06 de novembro de 2019
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar o cronograma de encerramento do exercício orçamentário/financeiro do ano de 2019, no âmbito da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. O cronograma de atividades e as datas a serem observadas estão definidos conforme Anexo Único deste Ato da Mesa.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação
Deputado JULIO GARCIA – Presidente
Deputado Laércio Schuster – Secretário
Deputado Altair Silva – Secretário
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
DATA |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
| 29/11/2019 | Prazo final para nomeação e exoneração de pessoal vinculado aos Gabinetes Parlamentares para a folha do mês de dezembro de 2019; |
| 29/11/2019 | Prazo final para solicitar contratação de serviços e compras diversas de pequeno valor; |
| 06/12/2019 | Prazo final para solicitar ressarcimento de despesas vinculadas aos Gabinetes Parlamentares; |
| 13/12/2019 | Pagamento do vale alimentação referente ao mês de dezembro; |
| 13/12/2019 | Pagamento da parcela final do décimo terceiro salário; |
| 18/12/2019 | Prazo final para liberação de diárias, passagens e combustíveis aos Gabinetes Parlamentares; |
| 19/12/2019 | Pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro; |
| 20/12/2019 | Prazo final para prestação de contas de diárias, passagens e combustíveis; |
| 02/01/2020 | Férias gerais dos servidores da ALESC. |