ATO DA MESA Nº 544, de 28 de NOVEMBRO de 2022
Estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2022, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE:
Art. 1° Fixar o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2022, no âmbito da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. O cronograma de atividades e as datas a serem observadas estão definidos conforme Anexo Único deste Ato da Mesa.
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO DE 2022
DATA | DESCRIÇÃO DO OBJETO |
02/12/2022 | Prazo final para solicitar contratação de serviços e compras diversas de pequeno valor |
06/12/2022 | Prazo final para nomeação e exoneração de pessoal vinculado aos Gabinetes Parlamentares para a folha do mês de dezembro de 2022 |
08/12/2022 | Prazo final para solicitar alteração de férias |
12/12/2022 | Prazo final para solicitar ressarcimento de despesas vinculadas aos Gabinetes Parlamentares |
14/12/2022 | Pagamento do vale-alimentação referente ao mês de dezembro |
15/12/2022 | Prazo final para liberação de diárias e passagens aos Gabinetes Parlamentares |
16/12/2022 | Pagamento da parcela final do décimo terceiro salário |
20/12/2022 | Prazo final para prestação de contas de diárias e passagens |
21/12/2022 | Pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro |
02/01/2023 | Férias gerais dos servidores da ALESC |