ATO DA MESA Nº 544, de 28 de NOVEMBRO de 2022

DA: 8.222, de 28/11/2022

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: ALESC/GCAN.

Estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2022, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

 

RESOLVE:

Art. 1° Fixar o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2022, no âmbito da Assembleia Legislativa.

Parágrafo único. O cronograma de atividades e as datas a serem observadas estão definidos conforme Anexo Único deste Ato da Mesa.

Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado MOACIR SOPELSA - Presidente
Deputado Ricardo Alba - Secretário
Deputado Rodrigo Minotto - Secretário

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DO

EXERCÍCIO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO DE 2022

DATA DESCRIÇÃO DO OBJETO
02/12/2022 Prazo final para solicitar contratação de serviços e compras diversas de pequeno valor
06/12/2022 Prazo final para nomeação e exoneração de pessoal vinculado aos Gabinetes Parlamentares para a folha do mês de dezembro de 2022
08/12/2022 Prazo final para solicitar alteração de férias
12/12/2022 Prazo final para solicitar ressarcimento de despesas vinculadas aos Gabinetes Parlamentares
14/12/2022 Pagamento do vale-alimentação referente ao mês de dezembro
15/12/2022 Prazo final para liberação de diárias e passagens aos Gabinetes Parlamentares
16/12/2022 Pagamento da parcela final do décimo terceiro salário
20/12/2022 Prazo final para prestação de contas de diárias e passagens
21/12/2022 Pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro
02/01/2023 Férias gerais dos servidores da ALESC