ATO DA MESA Nº 877, de 17 de AGOSTO de 2023

DA: 8.395, de 17/08/2023

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: Alesc/Gcan.

Constitui Comissão Organizadora de Concurso Público cuja atribuição é a de orientar e acompanhar, em todas as suas fases, o concurso público destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, com amparo no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno, e considerando os autos do Processo SEI 22.0.000005789-8,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída Comissão Organizadora de Concurso Público cuja atribuição é a de orientar e acompanhar, em todas as suas fases, o concurso público para provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de que tratam os autos do Processo SEI 22.0.000005789-8.

Art. 2° Integram a Comissão Organizadora de Concurso Público os seguintes servidores:

I – Janaina Mella, matrícula 7178, que a presidirá;

II – Gutieres Baron, matrícula 5361;

III – Juliana Schappo Fermino, matrícula 6810;

IV – Larissa Garcia Martins, matrícula 6867; e,

V – Elias Amaral dos Santos, matrícula 6332.

Parágrafo único. Aos servidores de que trata o caput fica atribuída a gratificação a que se refere o art. 85, V, da Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985, equivalente ao valor da Função de Confiança, código PL/FC-3, a contar da comunicação da instalação da Comissão à Diretoria de Recursos Humanos.”

Art. 3° Fica revogado o Ato da Mesa n. 232, de 27 de abril de 2022.

Art. 4° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado MAURO DE NADAL - Presidente
Deputada Paulinha - Secretária
Deputado Padre Pedro Baldissera - Secretário