Art. 1° Instituir a Comissão Própria de Avaliação (CPA) que será responsável pela autoavaliação institucional da Escola do Legislativo que será utilizado no processo de avaliação e planejamento participativo.

Art. 2º A CPA terá atuação autônoma em relação ao Conselho Escolar e/ou demais órgãos colegiados no âmbito da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Art. 3° A CPA será composta dos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I - representação indicada pela Presidência da Escola do Legislativo;

II - representação do corpo docente;

III - representação do corpo discente;

IV - representação dos egressos dos cursos;

V - representação do corpo técnico-administrativo da Escola do Legislativo; e

VI - representação da sociedade civil organizada.

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas pelos membros da CPA não serão remuneradas e desenvolver-se-ão a título de serviços relevantes, em horário normal de expediente dos membros, sem prejuízo das suas atividades institucionais.

Art. 4º A presidência da CPA será exercida pelo membro representante da Escola do Legislativo e a vice-presidência será exercida pelo representante do corpo docente. Parágrafo único O mandato dos membros da CPA será de 2 (dois) anos, permitida a reconducão.

Art. 5° Após a sua instalação, os membros da Comissão elaborarão proposta de Regulamento das atividades da CPA.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.