PORTARIA N° 1094, de 9 de maio de 2024
Delega ao Diretor Administrativo a atribuição de supervisão das atividades da Assessoria de Planejamento de Contratações
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no art. 18, I, III e VII, da Resolução n° 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar n° 642, de 22 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° Fica delegada ao Diretor Administrativo a atribuição de supervisionar e orientar a atuação da Assessoria de Planejamento de Contratações.
Art. 2° A delegação acima se estende a todos os aspectos funcionais, incluindo o registro de freqüência.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Lencina Fagundes
Diretor-Geral