Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Programa Conhecendo o Parlamento Catarinense, que visa divulgar, e tornar acessível à população as atribuições e as atividades desenvolvidas pelo Parlamento Estadual.

Art. 2º O Programa Conhecendo o Parlamento Catarinense, será coordenado e executado pela Escola do Legislativo, abrangendo os seguintes projetos:

I - A Universidade e o Legislativo;

II - A Comunidade e o Parlamento; e

III - A Escola no Parlamento.

Art. 3º O Projeto A Universidade e o Legislativo visa aproximar a comunidade acadêmica das instituições de ensino superior de Santa Catarina com o Parlamento Estadual, através da Escola do Legislativo nos seguintes termos:

I - promovendo palestras, audiências e debates acerca de assuntos relevantes entre as instituições de ensino superior e a Assembleia Legislativa;

II - organizando a realização de cursos temáticos relacionados com o Parlamento Estadual;

III - tornando efetiva, a parceria com a Coordenação dos Cursos de Direito das Universidades do Estado, com a inclusão em seus currículos, de estágios supervisionados junto à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Parágrafo único. Cabe a Escola do Legislativo, estabelecer as diretrizes gerais, em cada início de semestre letivo acerca do disposto no caput e nos incisos deste artigo.

Art. 4º O Projeto A Comunidade e o Parlamento tem como objetivo a integração dos movimentos sociais, entidades comunitárias e as organizações não-governamentais de Santa Catarina, com o Parlamento Estadual, nos seguinte termos:

I - promovendo atividades coordenadas pela Escola do Legislativo, junto às comunidades catarinenses, ressaltando a importância do comprometimento com os valores democráticos; e

II - organizar, com a supervisão e direção da Escola do Legislativo, eventos, debates e cursos acerca das propostas e projetos relacionados com a construção da cidadania e projetos que tramitam no Poder Legislativo.

Art. 5º O Projeto A Escola no Parlamento tem como objetivo, oferecer aos estudantes do Ensino Fundamental, de 1ª a 8ª séries, da rede pública e da rede privada de ensino, a possibilidade de conhecer aspectos gerais do Poder Legislativo.

§ 1º Cabe a Escola do Legislativo coordenar as parcerias estabelecidas entre a Assembleia Legislativa e as instituições relacionadas no caput do artigo anterior, nos seguintes termos:

I - promover cursos e debates nas instituições de ensino sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo;

II - organizar junto as instituições de ensino, concursos temáticos e culturais sobre a importância do Poder Legislativo no contexto democrático do país; e

III - elaborar material informativo sobre as atividades da Assembleia Legislativa e disponibilizar aos estudantes na forma impressa ou eletrônica.

§ 2º As escolas estarão aptas a participar das atividades desenvolvidas pelo Programa Parlamento Jovem, instituído neste Poder e cuja coordenação e organização é de responsabilidade da Escola do Legislativo.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.