RESOLUÇÃO Nº 005, de 21 de SETEMBRO de 2015
Procedência: Mesa
Natureza: PRS/0009.0/2015
DA: 6.891, de 22/09/2015
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
Altera o art. 5º da Resolução nº 005, de 2010, que "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Programa de Formação de Vereadores Mirins no Estado de Santa Catarina", para modificar a data anual do Encontro Estadual de Vereadores Mirins, no Palácio Barriga Verde.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 005, de 8 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 5º A Escola do Legislativo promoverá, no segundo semestre de cada ano, Encontro Estadual de Vereadores Mirins, no Palácio BarrigaVerde, com o objetivo de congregar os estudantes com mandato parlamentar e propiciar troca de experiências desenvolvidas durante o período de atuação como vereadores mirins.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 21 de setembro de 2015.
Deputado GELSON MERISIO
Presidente