Art. 1° Fica instituído o Programa Alesc Itinerante no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), nas Sessões Legislativas dos anos de 2025 e 2026, consistente na transferência temporária da sede da Alesc para diversos Municípios do Estado, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população e dar prioridade às pautas regionais.

Art. 2° O Programa Alesc Itinerante será realizado nos Municípios e datas definidos por Ato da Mesa.

Art. 3° As Bancadas Regionais indicarão os Municípios e as respectivas datas das sessões itinerantes, além das instituições e entidades regionais que terão espaço reservado para pronunciamentos durante as sessões ordinárias realizadas no âmbito do Programa.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotação orçamentária da Alesc.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.