RESOLVE:

Art. 1º Fica estendido aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Legislativo - habilitação em Analista de Sistemas; Analista Legislativo - habilitação em Jornalista; Técnico Legislativo - habilitação em Programador; Técnico Legislativo - habilitação em Hardware; Técnico Legislativo - habilitação em Som; Técnico Legislativo - habilitação em Operador de TV; Técnico Legislativo - habilitação em Operador de Estúdio e Rádio; e Técnico Legislativo - habilitação em Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, nomeados em decorrência do Concurso Público realizado nos termos do Edital nº 001/2009, o benefício constante do art. 5º da Resolução DP nº 002, de 13 de abril de 2004, relativamente à Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, atribuída e incorporada aos servidores efetivos e aos inativos conforme Resolução DP nº 069, de 21 de dezembro de 1999, e Resolução DP nº 265, de 20 de março de 2001, e o benefício da Resolução DP nº 044, de 13 de agosto de 1996, alterada pela Resolução DP nº 068, de 23 de agosto de 2001, que concedeu Gratificação de Atividade Legislativa.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011.