PORTARIA N° 097, de 13 de janeiro de 2026
Reajusta os valores fixados no Anexo I do Ato da Mesa n° 500, de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências”.
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 6° do Ato da Mesa n° 500, de 15 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° Os valores fixados no Anexo I do Ato da Mesa n° 500, de 15 de julho de 2015, ficam reajustados, a título de recomposição inflacionária correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no período de janeiro a dezembro de 2025, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leonardo Lorenzetti
Diretor-Geral
CARGO/FUNÇÃO |
VALOR NO ESTADO |
VALOR FORA DO ESTADO |
EXTERIOR |
|---|---|---|---|
1° GRUPO Deputados |
R$ 1.078,00 |
R$ 1.364,00 |
€ 626,00 |
2° GRUPO Servidores e Policiais Militares |
R$ 668,00 |
R$ 826,00 |
€ 626,00 |