RESOLUÇÃO Nº 002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Procedência: Dep. Ana Paula Lima
Natureza: PRS/0003.4/2018
DA: 7.342/2018
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
Revoga a Resolução DP nº 090, de 1992, que autoriza a realização de despesa para fim médico-assistencial, a membro do Poder.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a Resolução DP nº 090, de 30 de novembro de 1992, que autoriza a realização de despesa para fim médico-assistencial, a membro do Poder.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 10 de outubro de 2018
Deputado SILVIO DREVECK
Presidente