RESOLUÇÃO Nº 001, de 30 de maio de 2012

Procedência: Mesa

Natureza: PRS/0006.7/2012

DA: 6.419/2012

Compilação dos Atos Normativos

Fonte: ALESC/GCAN

Altera a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos II-C, VII-E, IX-B, IX-C, IX-E e IX-F da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, passam a vigorar conforme os Anexos I, II, III, IV, V e VI, respectivamente, desta Reolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 30 de maio de 2012

Deputado Gelson Merisio

Presidente

ANEXO I

(Altera o Anexo II-C da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)

“ANEXO II-C

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR -PL/GAP

DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
NÍVEIS
Assessor de Comissão Permanente
PL/GAC
59
Secretário do Colegiado de Bancada
PL/GAS
01 a 100
Secretário Parlamentar
PL/GAB
01 a 100

”(NR)

ANEXO II

(Altera o Anexo VII-E da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)

“ANEXO VII-E

TABELA DE ÍNDICE DE VENCIMENTOS

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
NÍVEL
ÍNDICE DE VENCIMENTOS
01 1,6863
02 1,7441
03 1,8039
04 1,8658
05 1,9298
06 1,9959
07 2,0644
08 2,1352
09 2,2084
10 2,2841
11 2,3624
12 2,4434
13 2,5272
14 2,6139
15 2,7035
16 2,7962
17 2,8992
18 2,9912
19 3,0938
20 3,1999
21 3,3096
22 3,4231
23 3,5405
24 3,6619
25 3,7875
26 3,9173
27 4,0517
28 4,1906
29 4,3343
30 4,4829
31 4,6366
32 4,7956
33 4,9600
34 5,1301
35 5,3060
36 5,4879
37 5,6761
38 5,8708
39 6,0721
40 6,2803
41 6,4956
42 6,7184
43 6,9487
44 7,1870
45 7,4334
46 7,6890
47 7,9527
48 8,2253
49 8,5074
50 8,7991
51 9,1008
52 9,4129
53 9,7356
54 10,0695
55 10,4147
56 10,7718
57 11,1412
58 11,5232
59 11,9183
60 12,3270
61 12,7498
62 13,1871
63 13,6394
64 14,1072
65 15,0901
66 15,6077
67 16,1430
68 16,6967
69 17,2694
70 17,8617
71 18,9334
72 20,0694
73 21,2735
74 22,5499
75 23,9029
76 25,6503
77 27,3976
78 29,1449
79 30,8922
80 32,6395
81 34,3868
82 36,1341
83 37,8814
84 39,6287
85 41,3760
86 43,1233
87 44,8706
88 46,6179
89 48,3652
90 50,1125
91 51,8598
92 53,6071
93 55,3544
94 57,1017
95 58,8490
96 60,5963
97 62,3436
98 64,0909
99 65,8382
100 67,5873

"(NR)

ANEXO III

(Altera o Anexo IX-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)

"ANEXO IX - B

TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTAS

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR - MESA

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
CÓDIGO
NÍVEIS
NÚMERO MÁXIMO DE CARGO POR GABINETE
NDICE DE COTA MÁXIMA POR GABINETE
SECRETÁRIO PARLAMENTAR
Presidência
PL/GAB
01 a 100
07
104,8043
1ª Vice-Presidência
01 a 79
03
31,0772
2ª Vice-Presidência
03
31,0772
1ª Secretaria
03
31,0772
2ª Secretaria
03
31,0772
3ª Secretaria
03
31,0772
4ª Secretaria
03
31,0772

"(NR)

ANEXO IV

(Altera o Anexo IX-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)

“ANEXO IX - B

TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTAS

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR - MESA

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
CÓDIGO
NÍVEIS
NÚMERO DE DEPUTADOS NA LIDERANÇA
NÚMERO MÁXIMO DE CARGOS POR LIDERANÇA
ÍNDICE DE COTA MÁXIMA POR LIDERANÇA
SECRETÁRIO PARLAMENTAR
PL/GAB
01 a 64
1
3
14,2166
01 a 77
2
4
28,4332
01 a 85
3
5
42,6499
01 a 93
4
6
56,8665
01 a 100
5
7
71,0832
01 a 100
6
8
85,2928
01 a 100
7
9
99,5164
01 a 100
8
10
113,7331
01 a 100
9
11
127,9497
01 a 100
Acima de 10
12
142,1614

"(NR)

ANEXO V

(Altera o Anexo IX-E da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006))

"ANEXO IX - E

TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTAS

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
CÓDIGO
NÍVEIS
NÚMERO MÁXIMO DE CARGO
ÍNDICE DE COTA MÁXIMA
SECRETÁRIO DO COLEGIADO DE BANCADA
PL/GAS
01 a 100
10
168,5424

"(NR)

ANEXO VI

(Altera o Anexo IX-E da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006) )

"ANEXO IX - E

TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTAS

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR

GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
CÓDIGO
NÍVEIS
NÚMERO MÁXIMO DE CARGO POR GABINETE DE DEPUTADO
ÍNDICE DE COTA MÁXIMA POR GABINETE
SECRETÁRIO PARLAMENTAR
PL/GAB
01 a 100
22
202,3267

"(NR)