Resolução Nº 001, de 23 de fevereiro de 2010
Procedência: Mesa
Natureza: PRS/0001.2/2010
DA: 6.139, de 23/02/2010
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
Revoga a Resolução n° 011, de 22 de dezembro de 2009.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea "k" do Regimento Interno,
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:
Art. 1° Fica revogada a Resolução n° 011, de 22 de dezembro de 2009, restabelecendo-se integralmente o teor dos dispositivos por ela alterados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 23 de fevereiro de 2010
Deputado Gelson Merisio
Presidente