Resolução Nº 001, de 18 de fevereiro de 2003
Procedência: Mesa
Natureza: PRS/0001.2/2003
DA: 5060/2003
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
Faço saber que a Assembléia Legislativa, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, letra “k”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Deputado VoInei Morastoni, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Revoga a Resolução DP nº 079, de 19 dezembro de 2002.
Art. 1º Fica revogada a Resolução DP nº 079, de 19 de dezembro de 2002, que "Dispõe sobre incorporações de gratificação e adota outras providências".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em 10 de dezembro de 2003
Deputado VoInei Morastoni - Presidente
Deputado Altair Guidi - 2º Secretário
Deputado Francisco de Assis - 4º Secretário