ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001, de 27 de julho de 2022.
Delega competência, para assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao servidor titular da Coordenadoria de Publicação, da Diretoria Legislativa, ou a quem formalmente o substituir.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 65, V, “a”, e § 4°, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, e no parágrafo único do art. 2° da Resolução n° 006, de 20 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Fica delegada a competência para assinar digitalmente o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ao servidor titular da Coordenadoria de Publicação, da Diretoria Legislativa, ou a quem formalmente o substituir.
Art. 2° Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 27 de julho de 2022.
Deputado MOACIR SOPELSA
Presidente