ATO DA MESA N° 725, de 19 de novembro de 2025
Estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2025, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE:
Art. 1° Fixar o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2025, no âmbito da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. O cronograma de atividades e as datas a serem observadas estão definidos conforme Anexo Único deste Ato da Mesa.
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
| DATA | DECRIÇÃO DO OBJETO |
|---|---|
| 28/11/2025 | Prazo final para solicitar contratação de serviços e compras diversas de pequeno valor; |
| 05/12/2025 | Prazo final para nomeação e exoneração de pessoal vinculado aos Gabinetes Parlamentares para a folha do mês de dezembro de 2025; |
| 05/12/2025 | Prazo final para solicitar ressarcimento de despesas vinculadas aos Gabinetes Parlamentares; |
| 12/12/2025 | Prazo final para liberação de diárias e passagens aos Gabinetes Parlamentares; |
| 12/12/2025 | Pagamento da parcela final do décimo terceiro salário; |
| 16/12/2025 | Prazo final para prestação de contas de diárias e passagens; |
| 17/12/2025 | Pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro; |
| 19/12/2025 | Pagamento do auxílio alimentação referente ao mês de dezembro; |
| 19/12/2025 | Pagamento do auxílio saúde referente ao mês de dezembro; |