Art. 1° O cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), referente ao exercício de 2026, dar-se-á na forma do Anexo Único deste Ato.

Art. 2° A antecipação do pagamento da gratificação natalina será concedida conforme o disposto no Ato da Mesa n° 021, de 15 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, poderá ser deferido pedido de antecipação do pagamento da gratificação natalina de forma diversa do Anexo Único deste Ato aos servidores titulares de cargos efetivos da Alesc, nos termos do art. 23 do Ato da Mesa n° 021, de 2025.

Art. 3° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.