ATO DA MESA N° 147, de 22 de abril de 2026
Constitui Comissão Mista de que dispõe o art. 5° da Lei n° 12.918, de 2004, que “Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense”, com a finalidade de regulamentar e organizar a 15ª Edição da Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina e deliberar sobre os critérios que nortearão a escolha das organizações a serem premiadas.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno e no disposto no art. 5° da Lei n° 12.918, de 23 de janeiro de 2004, e considerando o que consta do Processo SEI n° 26.0.000008822-5,
RESOLVE:
Art. 1° Fica constituída Comissão Mista de que dispõe o art. 5° da Lei n° 12.918, de 23 de janeiro de 2004, com a finalidade de regulamentar e organizar a 15ª Edição da Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina e deliberar sobre os critérios que nortearão a escolha das organizações a serem premiadas, composta pelos representantes das seguintes entidades:
I - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc):
a) Scheila Dziedzic - titular; e
b) Renata Nickles - suplente;
II - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE):
a) Rogério Gomes Penetra - titular; e
b) Carolina Castro de Oliveira - suplente;
III - Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC):
a) Juliana de Freitas da Silva - titular; e
b) Bianca dos Santos Ribeira de Oliveira - suplente;
IV - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC):
a) Alini Dallacosta - titular; e
b) Daniele Alves da Silva - suplente;
V - Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM):
a) Carlos Eduardo da Costa - titular; e
b) Mariza Dreyer - suplente;
VI - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC):
a) Sheila Kurtz - titular; e
b) Andressa Mongruel Martins Vicenzi - suplente;
VII - Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc):
a) Karoline Mormann Poffo - titular; e
b) Gislei Hemsing - suplente;
VIII - Associação Movimento Nacional ODS de Santa Catarina (Movimento ODS/SC):
a) Luciana Marotto Homrich - titular; e
b) Sarita Felizardo Assis Pacheco - suplente;
IX - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC):
a) Áureo Tedesco - titular; e
b) Thayse Pacheco - suplente;
X - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina (Sebrae/SC):
a) Schaiana Agostinho - titular; e
b) Camila Caetano Almeida - suplente; e
XI - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE):
a) Priscila Correa - titular; e
b) Ana Paula Borges da Silva - suplente.
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.