ATO DA MESA N° 237, de 17 de junho de 2026
Dispõe sobre o horário de expediente na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026 e a ausência de prejuízo ao interesse público em razão da prévia adequação da estrutura institucional para a execução dos serviços,
RESOLVE:
Art. 1° O horário de expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, quando da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, excepcionalmente, será:
I - das 7h00 às 13h00 nos dias úteis em que houver jogo com início agendado para as 14h00;
II - das 7h00 às 15h00 nos dias úteis em que houver jogo com início agendado para as 16h00;
III - das 7h00 às 16h00 nos dias úteis em que houver jogo com início agendado para as 17h00;
IV - das 7h00 às 16h30 nos dias úteis em que houver jogo com início agendado para as 17h30;
V - das 7h00 às 17h00 nos dias úteis em que houver jogo com início agendado para as 18h00; e
VI - das 7h00 às 18h00 nos dias úteis em que houver jogo com início agendado para as 19h00.
Art. 2° As atividades e os eventos previamente agendados nas dependências da Assembleia Legislativa nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 correrão normalmente.
Parágrafo único. O expediente para cumprimento da jornada de trabalho dos servidores designados para dar suporte às atividades e aos eventos dispostos no caput compreenderá, além do disposto no art. 1°, o período da respectiva realização.