LEI Nº 20.072, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Lei nº 19.720, de 2026, para incluir o Município de Luzerna na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................................................................
......................................................................................................
IX – Luzerna.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de outubro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado