LEI Nº 776, de 27 de outubro de 1952
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Manoel Siqueira Bello
Natureza: PL 7/52
DO. 4.776 de 05/11/52
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Considera de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação de
Puericultura ou Proteção à Maternidade e à Infância de Videira, com
sede na cidade de Videira.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 27 de outubro de 1952.
IRINEU BORNHAUSEN
Governador do Estado