LEI Nº 1.962, de 21 de janeiro de 1959
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência-Dep. Geraldo Gunther
Natureza: PL/186/58
DO. 6.250 de 23/01/59
DO. 00, 04/02/59 Retificação
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Beneficente “Bom Jesus”, de Xanxerê.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de janeiro de 1959
HERIBERTO HULSE
Governador do Estado