LEI Nº 2.065, de 20 de agosto de 1959

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Bahia Bittencourt

Natureza: PL/94/59

DO. 6.389 de 25/08/59

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Itajaiense de Amparo a Menores.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Itajaiense de Amparo a Menores (S. I. A. M.), com sede e fôro na cidade de Itajaí, município de Itajaí.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 20 de agosto de 1959

HERIBERTO HULSE

Governador do Estado