LEI Nº 2.071, de 20 de agosto de 1959
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência – Vicente Gomes
Natureza: PL/74/59
DO. 6.390 de 26/08/59
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e Beneficente “Nossa Senhora de Fátima”, com sede na cidade de Nova Trento
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural e Beneficente
“Nossa Senhora de Fátima”, com sede na cidade de Nova Trento.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 20 de agosto de 1959
HERIBERTO HULSE
Governador do Estado