LEI N° 2.853, de 30 de setembro de 1961
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 219/61
DO. 6.901 de 04/10/61
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência aos Necessitados da localidade de Aiurê, município de Grão Pará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Assistência aos
Necessitados da localidade de Aiurê, no município de Grão Pará.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 30 de setembro de 1961
CELSO RAMOS
Governador do Estado