LEI N° 2.986, de 23 de dezembro de 1961
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 461/61
DO. 6.954 de 23/12/61
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública o Hospital “Santa Catarina", da cidade de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É declarado de utilidade pública o Hospital "Santa Catarina", com sede e foro na cidade de Blumenau.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios, do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 23 de dezembro de 1961
CELSO RAMOS
Governador do Estado