LEI Nº 4.009, de 30 de junho de 1967
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Paulo Preis
Natureza: PL 92/66
DO. 8.361 de 28/08/67
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública o “Hospital Nossa Senhora da Conceição”, da cidade de Urussanga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o “Hospital Nossa Senhora da Conceição”, da cidade de Urussanga.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 17 de julho de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado