LEI Nº 4.014, de 04 de agosto de 1967

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Fernando Viegas

Natureza: PL 92/67

DO. 8.365 de 01/09/67

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública, a “Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina”, com sede em Florianópolis.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 17 de agosto de 1967.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado