LEI Nº 4.014, de 04 de agosto de 1967
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Fernando Viegas
Natureza: PL 92/67
DO. 8.365 de 01/09/67
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública, a “Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a “Associação do Pessoal da Caixa
Econômica Federal de Santa Catarina”, com sede em Florianópolis.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 17 de agosto de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado