Art. 1º Ficam denominados:

I – “João Bayer Filho” o Ginásio de Esporte Coberto de Tijucas;

II – “Rodovia Adolfo Konder” o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara;

LEI 13.881/06 (Art. 1º) – (DO. 18.020 de 06/12/06)

“O inciso II do art. 1º da Lei n. 5.523, de 28 de fevereiro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:”

“Art. 1º ......................................................

...................................................................

II - Rodovia Pedro Rogério Garcia, o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara”.

III – “Rodovia Carlos Amando Paludo” o trecho da SC-466 entre Seara e Itá;

IV – “Rodovia José Begoni” o trecho da SC-485 que liga Ipumirim à BR-283;

V – “Deputado João Estivalet Pires” a ponte sobre o Rio Uvá, na BR-283, no trecho Seara-Concórdia;

VI – “Governador Irineu Bornhausen” a ponte sobre o Rio Jacutinga, localizada na rodovia Ipumirim-BR-283.

VII – “Monsenhor Francisco Giesberts” o Colégio Ministro Jarbas Passarinho, no município de Armazém;

VIII – “Ministro Jarbas Passarinho” a Escola Básica a ser criada no bairro Jardim Aeroporto, no município de Criciúma;

IX – “Professor Gustavo Augusto Gonzaga” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Jardim Cohajo, em Joinville;

X – “Dr. Tufi Dippe” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Tupy, em Joinville;

XI – “Governador Jorge Lacerda” a Escola Básica a ser criada no conjunto Habitacional Jorge Lacerda, em Joinville;

XII – “Dr. Elpídio Barbosa” a Escola Básica a ser criada na Vila Costa e Silva, em Joinville;

XIII – “Frei Nicodemus” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Ipiranga, em Lages;

XIV – “Edmundo da Luz Pinto” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul, em Curitibanos;

XV – “Presidente Nilo Peçanha” a Escola Básica a ser criada na Rua Nilo Peçanha, em Porto União;

XVI – “Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho” a Escola Básica a ser criada na Vila Centenário, em São Bento do Sul;

XVII – “Professora Osmarina Batista Betkiwiski” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional – 1º de Maio, em São Bento do Sul

XVIII – “Alfredo Dinner” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Pedreira, em São Bento do Sul;

XIX – “Dr. Selistre Campos” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Bela Vista, em Chapecó;

XX – “Professora Maria Dutra Gomes” a Escola Básica a ser criada na localidade de São Tarcísio, em Itajaí;

XXI – “Martinho Ghizzo” a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Presidente Médici, em Tubarão;

XXII – “Arno Hübbe” a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Getúlio Vargas, em Tubarão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.