LEI Nº 5.523, de 28 de fevereiro de 1979
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 10/79
DO. 11.186 de 12/03/79
Alterada pela Lei: 13.881/06
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Obras Públicas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados:
I – “João Bayer Filho” o Ginásio de Esporte Coberto de Tijucas;
II – “Rodovia Adolfo Konder” o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara;
LEI 13.881/06 (Art. 1º) – (DO. 18.020 de 06/12/06)
“O inciso II do art. 1º da Lei n. 5.523, de 28 de fevereiro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:”
“Art. 1º ......................................................
...................................................................
II - Rodovia Pedro Rogério Garcia, o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara”.
III – “Rodovia Carlos Amando Paludo” o trecho da SC-466 entre Seara e Itá;
IV – “Rodovia José Begoni” o trecho da SC-485 que liga Ipumirim à BR-283;
V – “Deputado João Estivalet Pires” a ponte sobre o Rio Uvá, na BR-283, no trecho Seara-Concórdia;
VI – “Governador Irineu Bornhausen” a ponte sobre o Rio Jacutinga, localizada na rodovia Ipumirim-BR-283.
VII – “Monsenhor Francisco Giesberts” o Colégio Ministro Jarbas Passarinho, no município de Armazém;
VIII – “Ministro Jarbas Passarinho” a Escola Básica a ser criada no bairro Jardim Aeroporto, no município de Criciúma;
IX – “Professor Gustavo Augusto Gonzaga” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Jardim Cohajo, em Joinville;
X – “Dr. Tufi Dippe” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Tupy, em Joinville;
XI – “Governador Jorge Lacerda” a Escola Básica a ser criada no conjunto Habitacional Jorge Lacerda, em Joinville;
XII – “Dr. Elpídio Barbosa” a Escola Básica a ser criada na Vila Costa e Silva, em Joinville;
XIII – “Frei Nicodemus” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Ipiranga, em Lages;
XIV – “Edmundo da Luz Pinto” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul, em Curitibanos;
XV – “Presidente Nilo Peçanha” a Escola Básica a ser criada na Rua Nilo Peçanha, em Porto União;
XVI – “Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho” a Escola Básica a ser criada na Vila Centenário, em São Bento do Sul;
XVII – “Professora Osmarina Batista Betkiwiski” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional – 1º de Maio, em São Bento do Sul
XVIII – “Alfredo Dinner” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Pedreira, em São Bento do Sul;
XIX – “Dr. Selistre Campos” a Escola Básica a ser criada no Conjunto Habitacional Bela Vista, em Chapecó;
XX – “Professora Maria Dutra Gomes” a Escola Básica a ser criada na localidade de São Tarcísio, em Itajaí;
XXI – “Martinho Ghizzo” a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Presidente Médici, em Tubarão;
XXII – “Arno Hübbe” a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Getúlio Vargas, em Tubarão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 28 de fevereiro de 1978.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
OBS.: O texto original da Lei está em preto. A consolidação efetuada em 15/12/06, está em vermelho e não tem caráter oficial e sim meramente informativo. (tr.)