LEI Nº 9.915, de 18 de setembro de 1995
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Wilson Wan-Dall
Natureza: PL 122/95
DO. 5.269 de 18.09/95
Alterada pela Lei 14.038/07
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
Declara de utilidade pública a União Cristã - Associação Social e Educacional, de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.038, de 2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o centro Cristão de Assistência Social Bom Amigo, com sede e foro na cidade e Comarca de Blumenau.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União Cristã - Associação Social e Educacional, com sede no Município de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.038, de 2007).
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de setembro de 1995
JOSÉ AUGUSTO HÜLSE
Governador do Estado, em exercício