LEI Nº 10.714, de 13 de janeiro de 1998
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel
Natureza: PL 262/97
DO. 15.839 de 13/01/98
Alterada pela Lei 11.113/99
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Rodovia Gregório Brighenti a SC-466, em Orleans.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º Fica denominado Gregório Brighenti, o trecho da rodovia SC-466, que abrange o perímetro urbano do Município de Orleans.
LEI 11.113/99 (Art. 1º) – (DO. 16.179 de 04/06/99)
“O art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de janeiro de 1998, mantendo-se inalterados os demais dispositivos, passa a vigorar com a seguinte redação:”
“Art. 1º Fica denominado Gregório Brighenti, o trecho da rodovia SC-446, que abrange o perímetro urbano do município de Orleans.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de janeiro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
OBS.: O texto original da Lei está em negro. A consolidação efetuada em 27/11/03, está em vermelho e não tem caráter oficial e sim meramente informativo. (tr.)