LEI Nº 10.755, de 26 de maio de 1998

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jorginho Mello

Natureza: PL 16/98

DO. 15.926 de 26/05/98

Revogada pela Lei 16.130/13

Fonte: ALESC/Div. Documentação

~~Declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção - GEAAF, de Florianópolis.~~

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

~~Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção - GEAAF, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.~~

~~Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 26 de maio de 1998~~

~~DESEMBARGADOR JOÃO MARTINS~~

~~Governador em exercício~~