LEI Nº 11.702, de 08 de janeiro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza: PL 300/2000
DO. 16.576 de 09/01/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Reconhece o Município de Rio do Campo como Capital Catarinense das Comemorações sobre as Origens e o Colono e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Rio do Campo como Capital Catarinense das Comemorações sobre as Origens e o Colono.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de janeiro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado