LEI Nº 12.013, de 11 de dezembro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Afrânio Boppré
Natureza: PL 128/2001
DO. 16.805 de 13/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Reconhece a Microrregião de Rio do Sul como Pólo Catarinense de Esportes Radicais
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Microrregião de Rio do Sul como Pólo Catarinense de Esportes Radicais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado