LEI Nº 12.076, de 27 de dezembro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. César Souza
Natureza: PL 368/01
DO. 16.814 de 28/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Reconhece o Município de São João Batista como Capital Catarinense do Calçado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de São João Batista como a Capital Catarinense do Calçado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício