LEI Nº 16.081, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0261.9/2013
DO: 19.631 de 05/08/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de agosto de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
Plano Plurianual 2012-2015
REDUÇÃO |
R$ 1,00 |
||
PROGRAMA |
META FINANCEIRA |
REDUZIDO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|||
010554 Implantação de adutora no Rio Chapecozinho - Xanxerê |
101.360.020 |
12.101.180 |
89.258.837 |
0365 ESGOTO SANITÁRIO |
|||
009549 Implantação do SES Concórdia |
24.109.226 |
1.242.414 |
22.866.812 |
010273 Ampliação do SES Florianópolis (Bacia D/F) |
20.179.334 |
2.513.133 |
17.666.201 |
010275 Ampliação do SES Florianópolis (Lagoa da Conceição) |
14.564.362 |
4.139.283 |
10.425.079 |
010276 Ampliação do SES Florianópolis (Ribeirão da Ilha) |
11.482.199 |
3.263.313 |
8.218.886 |
010277 Ampliação do SES Florianópolis (Pântano do Sul) |
15.317.692 |
4.353.384 |
10.964.308 |
010544 Implantação do SES Braço do Norte |
30.322.122 |
3.066.239 |
27.255.883 |
011264 Implantação do SES Imbituba (Centro) |
58.219.798 |
23.600.484 |
34.619.314 |
011267 Serviços técnicos especializados em SES para ampliação da cobertura nos Municípios litorâneos (JICA) |
119.557.755 |
59.795.730 |
59.762.024 |
SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 1,00 |
||
PROGRAMA |
META FINANCEIRA 2012-2015 |
SUPLEMENTADO |
META FINANCEIRA ATUALIZADA |
0360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|||
012653 Gerenciamento e fiscalização obras PAC |
0 |
11.266.961 |
11.266.961 |
012654 Ampliação Travessia MND - São José |
0 |
834.219 |
834.219 |
0365 ESGOTO SANITÁRIO |
|||
012641 Implantação do SES Forquilhinha |
0 |
13.528.300 |
13.528.300 |
012642 Implantação do SES Lauro Müller |
0 |
11.611.650 |
11.611.650 |
012643 Implantação do SES Siderópolis |
0 |
10.455.650 |
10.455.650 |
012644 Implantação do SES Araquari - Itinga |
0 |
9.391.250 |
9.391.250 |
012645 Implantação do SES Araquari - Centro |
0 |
6.911.900 |
6.911.900 |
012646 Implantação do SES Ibirama |
0 |
12.052.690 |
12.052.690 |
012647 Implantação do SES Curitibanos |
0 |
20.218.680 |
20.218.680 |
012648 Ampliação do SES Indaial |
0 |
9.840.460 |
9.840.460 |
012649 Ampliação do SES Santo Amaro da Imperatriz |
0 |
5.959.460 |
5.959.460 |
012650 Apoio ao gerenciamento de projetos |
0 |
1.337.460 |
1.337.460 |
012651 Melhoria operacional ETE Saco Grande - Florianópolis |
0 |
437.620 |
437.620 |
012652 Melhoria operacional SES Costeira - Complementação |
0 |
228.860 |
228.860 |