Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Meteorologista, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de outubro, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata o caput deste artigo tem como objetivo homenagear os Meteorologistas no âmbito do Estado de Santa Catarina, bem como incentivar esses profissionais no avanço dos estudos climáticos, a fim de mitigar os danos provocados pelos eventos climáticos extremos.

Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.