ATO DA MESA N° 452, de 30 de outubro de 2024
Altera o Ato da Mesa n° 107, de 2024, que “Institui o Programa de Aperfeiçoamento e Especialização de Servidores do Parlamento Catarinense”.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno da Alesc,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o § 4° do art. 3° do Ato da Mesa n° 107, de 10 de abril de 2024.
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.