ATO DA MESA N° 424, de 26 de maio de 2025
Revoga o Ato da Mesa n° 107, de 2024, que “Institui o Programa de Aperfeiçoamento e Especialização de Servidores do Parlamento Catarinense”.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno e considerando o que consta dos autos do Processo SEI n° 25.0.000012334-2,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o Ato da Mesa n° 107, de 10 de abril de 2024.
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.