Art 1° A responsabilidade pelo uso adequado, guarda, conservação e administração de bens móveis colocados à disposição da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira são de responsabilidade do Coordenador da Escola do Legislativo e dos gestores dos respectivos órgãos, na forma do art. 3° do Anexo Único da Resolução n° 001, de 18 de agosto de 2022.

Art. 2° Para os fins desta Portaria, consideram-se gestores patrimoniais e locais de armazenamento sob sua responsabilidade, respectivamente:

I – Coordenador da Escola: sala de reunião, sala da recepção e sala da Área Administrativa e Jurídica;

II – Gestor da Área de Orientação Pedagógica: sala da respectiva área;

III – Gestor da Secretaria Acadêmica: sala da Secretaria Acadêmica;

IV – Gestor do Apoio Operacional e Eventos: sala do Apoio Operacional e Eventos e salas de aula;

V – Gestor da Área de Comunicação: sala da Comunicação;

VI – Gestor da Área Pedagógica de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Humano: sala da respectiva área;

VII – Gestor da Área Pedagógica de Formação Política: sala da respectiva área;

VIII – Gestor da Área Pedagógica de Educação para a Democracia: sala da respectiva área:

IX – Gestor da Área Pedagógica de Pesquisa e Produção do Conhecimento: sala da respectiva área;

X – Gestor da Área Pedagógica de Inclusão e Políticas Públicas: sala da respectiva área;

XI – Gestor da Área Pedagógica de Ensino à Distância: sala da respectiva área;

XII – Gestor da Área de Tecnologia Educacional: sala da respectiva área; e

XIII – Gestor da Sala de Leitura: sala da respectiva área.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.