RESOLUÇÃO Nº 012, de 7 de novembro de 2011
Procedência: Mesa
Natureza: PRS/0012.5/2011
DA: 6.357/11
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
Altera os Anexos III-B, III-C e IX-D da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos III-B e III-C da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, passam a vigorar de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Fica incluído no Anexo IX-D da Resolução nº 002, de 2006, um cargo de Assessor de Comissão Permanente, código PL/GAC, nível 59.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento da Assembleia Legislativa.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Anexo II da Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2011.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 7 de novembro de 2011
Deputado Gelson Merisio
Presidente
ANEXO I
(Altera o Anexo III-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)
"ANEXO III - B
GRUPO DE ATIVIDADES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
|||
| CHEFIAS | CÓDIGO | NÍVEL | QUANTIDADE |
| ......................................................... | PL/FC |
..... | ..... |
| Chefia da Secretaria de Comissão Permanente | 3 | 15 | |
| ......................................................... | ..... | ..... | |
”(NR)
ANEXO II
(Altera o Anexo III-C da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)
“ANEXO III - C
GRUPO DE ATIVIDADES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
|||
| ASSESSORIA TÉCNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA | CÓDIGO | NÍVEL | QUANTIDADE |
| ......................................................... | PL/FC |
..... | ..... |
| Assistência Técnica de Comissão Permanente | 2 | 17 | |
”(NR)